STF derruba lei da faixa exclusiva para motos nas vias de SP

http://www.motonline.com.br/default.asp?cod=16687&categoria=6

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou na tarde
desta quinta-feira (17) a inconstitucionalidade da lei que obrigada
faixa exclusiva para motos nas vias de grande circulação da região
metropolitana de São Paulo.

No julgamento, os ministros entenderam que a lei invade a competência da
União para legislar sobre trânsito e transporte. O ministro foi
acompanhado, por unanimidade, no sentido de derrubar a lei e julgar
procedente a ação movida pelo governo do estado de São Paulo. - Luis
Sucupira

Atenção para o perigoso precedente que foi aberto.
Agora, se colocarem uma placa de proibido estacionar em algum lugar que não me agrada, posso exigir a retirada baseado nessa decisão ... ou se for pintada uma faixa de estacionamento para idoso, deficiente, ou qualquer outra coisa. O STF ferrou as prefeituras.

Interessante do ponto de vista jurídico...

perfeito! só faltam fazer isso na marginal pinheiros/tietê por que é uma safadeza espremer agente entre os caminhões.

Nas marginais e na 23 também né.

Acho que STF cagou no pau mais uma vez e errou feio,
pela fudamentação acima não caberia tal descisão. Legislar sobre a circulação nas vias não é e nunca foi de competência exclusiva da união.
Deve haver algo a mais ou algum engano, não é possível que os senhores doutores ministros não saibam disso.

tem sim perninha... tem o dedo do Alkimin que ta putissimo com o viado do Kassab e ta ferrando com tudo exatamente tudo q o Kassab aprova. veja o metro q ja vai voltar para o estado, o proprio controle dos pscinões q voltou tbm para o controle do estado. e assim vai.

Juan

Entendi...

Eu não sabia dessa guerrinha...

Juan escreveu:perfeito! só faltam fazer isso na marginal pinheiros/tietê por que é uma safadeza espremer agente entre os caminhões.

x2

Eu digo sempre e num nego... todo governo brasileiro busca benefíciar a si mesmo e nunca a população pagadora de altíssimos impostos. Não uma simples rapida atenção a qqr lei aprovada pelo governo, percebe-se que a intuito maior é favorecer o sistema e não o cidadão.

Portugal veio explorar nossas riquezas, e mal sabem que possuem alunos melhores que o próprio professor!

Maker?

Marcosrc escreveu:Maker?

sim?

chamou?

Tava esperando seu comentário!

Fui lá analisar os autos no stf e a minha modesta opinião, que não é de relevância alguma uma vez que não sou ninguém, é de que correta foi a decisão do STF.

Cabe às prefeituras a organização do trânsito.

O estado realmente não tem autonomia para legislar sobre o transito nas cidades.

Poderia fazer nas estradas, mas não nas cidades.

Maker escreveu:Fui lá analisar os autos no stf e a minha modesta opinião, que não é de relevância alguma uma vez que não sou ninguém, é de que correta foi a decisão do STF.

Cabe às prefeituras a organização do trânsito.

O estado realmente não tem autonomia para legislar sobre o transito nas cidades.

Poderia fazer nas estradas, mas não nas cidades.

Agora sim!

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou na tarde
desta quinta-feira (17) a inconstitucionalidade da lei que obrigada
faixa exclusiva para motos nas vias de grande circulação da região
metropolitana de São Paulo.

No julgamento, os ministros entenderam que a lei invade a competência da
União para legislar sobre trânsito e transporte. O ministro foi
acompanhado, por unanimidade, no sentido de derrubar a lei e julgar
procedente a ação MOVIDA pelo governo do estado de São Paulo. - Luis
Sucupira




Se compentecia é dá União e a ação foi proposta pelo gov. sp logo a lei é municipal.

Então se a lei é municipal, e o municipio é competente sim, para legislar sobre a CIRCULAÇÃO em vias locais.



Alguém ficou mais rico...

Marcosrc escreveu:

Maker escreveu:Fui lá analisar os autos no stf e a minha modesta opinião, que não é de relevância alguma uma vez que não sou ninguém, é de que correta foi a decisão do STF.

Cabe às prefeituras a organização do trânsito.

O estado realmente não tem autonomia para legislar sobre o transito nas cidades.

Poderia fazer nas estradas, mas não nas cidades.

Agora sim!

Parafraseando o Luis Fernando Guimarães em TV Pirata:

"A gente fazemos o que podemos."

Observando, ainda, que a lei em questão foi de iniciativa da Assembléia Legislativa de SP, portanto estadual, vetada pelo governador, cujo veto foi derrubado pela Assembléia que promulgou a Lei, dando início ao processo movido pela Procuradoria do Estado.

O Maker se quiser me corrigir, sem problema, mas o faça me chamando ao debate, eu prefiro assim.

Agora se foi como vc falou, realmente vc tem razão, mas é só um pouco de vaidade do Alkimin ele sempre faz isso.

Aqui em sampa foi a mesma coisa com as carreiras de investigador e escrivão de polícia, a câmara aprovou uma lei elevando o a escolaridade de média para superior.
O Alkimin não gostou e propos uma AI, ganhou, então ele satisfeito, foi lá elevou a escolaridade...hehe