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Selo do Inmetro capacete (guia definitivo)

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Julio Cesar A. Sampaio
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Mensagem por Deanzaumm Sab 14 Jul 2012, 01:48

http://www.motosblog.com.br/7737/selo-do-inmetro-no-capacete-o-guia-definitivo/

Interessante para os colegas que têm dúvida sobre o tema e podem se sentir acuados/prejudicados frente ao desconhecimento do agente público.

Very Happy
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Mensagem por Julio Cesar A. Sampaio Sab 14 Jul 2012, 03:38

Vlw pelo esclarecimento![/url]
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Mensagem por Fontenelle Sab 14 Jul 2012, 04:09

curtir

Mas daqui que se explique que nariz de porco não é tomada, vai um tremendo de um stress, vide a operação "cavalo de aço" em sampa, se não me falha a memória, onde foram justamente atrás do maldito selo.
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Mensagem por Andrew.moj Sab 14 Jul 2012, 08:13

Valeu pelo link!

Já salvei um pdf pra mim. Se der xabú eu já sei como recorrer, mas agora vou andar mais tranquilo, porque o meu AGV é Madenusa
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Mensagem por gbordallo Sab 14 Jul 2012, 08:50

Ainda acho a melhor opção é comprar um capa de 50,00 e tirar o selo.
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Mensagem por Lallo Sab 14 Jul 2012, 09:09

Definitivamente esclarecedor, até algum deputado se acertar com um investidor para arrumar para a nossa cabeça e mudar alguma coisa na legislação.

Indo mais além, se entendi o selo do INMETRO é pré-requisito para a comercialização no Brasil. Isto é, para os fabricantes brasileiros de capacetes nacionais a certificação é mandatória para que possam ser comercializados, ponto.

Mas em nenhuma hipótese o motociclista seria multado no evento que este item de segurança não apresentasse este selo.

No caso de capacetes importados entendo que para comercialização no Brasil, estes deveriam também ser préviamente homologados, do contrário ficaria a situação de dois pesos e duas medidas.

Para evitar maiores discussões com a "autoridade de plantão" no caso de uma abordagem para verificação. A resposta se indagado deveria ser:

COMPREI ESTE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA DURANTE UMA VIAGEM AO EXTERIOR

Não diga que comprou no MERCOSUL porque a autoridade pode supor que veio do Paraguai...


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Mensagem por gbordallo Sab 14 Jul 2012, 09:37

Sugiro que leiam os comentário, são mais esclarecedores ainda.

Resumindo: Tem que ter a porcaria do selo do INMETRO, é exigência do CONTRAN.


A Resolução 203/2006 do Contran diz:

Art. 2º Para fiscalização do cumprimento desta Resolução, as autoridades de trânsito ou seus
agentes devem observar a aposição, nas partes traseiras e laterais do capacete de dispositivo refletivo
de segurança e do selo de identificação de certificação regulamentado pelo INMETRO, ou a
existência de etiqueta interna, comprovando a certificação do produto nos termos do § 2º do artigo
1º e do Anexo desta Resolução.

Portanto, se ou enquanto não houver disposição em contrário, a lei do Contran deve e vai ser aplicada. Tenho dúvidas quanto ao recurso.

O ofício do Inmetro apresentado, apenas esclarece a função e a restrição de atribuições do Inmetro.


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